Caros (as) leitores (as),
hoje em nossa tradicional coluna vamos tratar de um projeto de lei que está em
tramitação no Congresso Nacional, propondo mudanças no Estatuto do Desarmamento
e reacendendo o polêmico debate sobre o tema do porte de arma.
A discussão esta em torno da
eficácia ou não da legislação vigente, de um lado os defensores do atual Estatuto
do Desarmamento, sustentam que a liberação do porte aumentará e facilitará a
prática de crimes, do outro lado o grupo que deseja mudanças na lei, em
especial na liberação do porte de arma, por se tratar de um direito a defesa
pessoal que deve ser garantido pelo Estado a todo cidadão que assim desejar.
A atual proposta se aprovada
no Congresso Nacional, praticamente revoga o Estatuto do Desarmamento que será
denominado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, que irá assegurar que todo
cidadão que cumprir os requisitos da lei poderá ter o direito de possuir e
portar arma de fogo para fins de legítima defesa, ou seja, isso significa que
as pessoas poderão voltar a andar armadas, de forma velada, na rua.
No novo estatuto a idade
mínima para aquisição de arma de fogo cai de 25 para 21 anos e ainda permite
que pessoas que estejam respondendo inquérito policial ou processo criminal
também possam adquirir armas de fogo.
O fato é que hoje em dia a
criminalidade está em alta e as pessoas de má índole que querem andar armadas e
fora da lei, assim já o fazem, de outra sorte o cidadão de bem se vê acuado,
não podendo portar arma de fogo para proteção própria e de sua família ficando
dependente na maioria das vezes de uma segurança pública sucateada e
ineficiente.
O assunto é realmente
bastante polêmico e ainda deverá ser alvo de muitos debates no Congresso
Nacional e em toda sociedade, pois de um lado temos pessoas que defendem a
idéia de que mais armas geram mais violência e do outro lado pessoas que
defendem seu direito de portar arma para legítima defesa. E você? De que lado
está?
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